Certidão de Acervo Técnico (CAT)

Documentos necessários:

Para CAT sem registro de atestado

  1. ART devidamente registrada.

Para CAT com registro de atestado

  1. ART registrada:
    • Para obra ou serviço em andamento, a ART deve estar ativa;
    • Para obra ou serviço concluído, a ART deve estar baixada.
  2. Atestado emitido pelo contratante (modelo), contendo:
    • identificação do contratante (CNPJ/CPF);
    • identificação da obra ou serviço (local, contrato e período de execução);
    • descrição objetiva e compatível das atividades técnicas executadas;
    • identificação do(s) responsável(is) técnico(s);
    • assinatura válida do emitente (consulte as formas de assinatura válidas no tópico “Outras Informações”).

Para atividades realizadas no exterior

  1. ART registrada no Crea‑SP;
  2. Documento do contratante;
  3. Legalização consular;
  4. Tradução juramentada.

Para casos de Segunda Via (CATs anteriores a 16/07/2018), utilizar o serviço específico.

O solicitante é responsável pela veracidade das informações e pela autenticidade dos documentos apresentados. O Crea-SP poderá solicitar documentos complementares e, quando necessário, exigir a apresentação dos originais, a qualquer tempo, com definição de prazo.

Prazo:

Até 20 (vinte) dias, para atividades realizadas no Brasil;
Até 90 (vinte) dias, para atividades realizadas no exterior.

Prazos contados a partir da contabilização do pagamento da taxa.

O prazo poderá variar em função de exigências durante a análise e do tempo de atendimento dessas exigências pelo solicitante.

Valor do serviço:

R$ 109,46 — Emissão de CAT com registro de atestado

R$ 66,66 — Emissão de CAT sem registro de atestado (até 20 ARTs)

R$ 135,17 — Emissão de CAT sem registro de atestado (acima de 20 ARTs)

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

Última atualização: 28/04/2026

Certidão de Acervo Técnico (CAT)

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o documento emitido pelo Crea-SP que certifica as atividades técnicas já executadas por um profissional, registradas por meio de ART — Anotação de Responsabilidade Técnica, comprovando sua capacidade técnico-profissional, conforme a Resolução Confea nº 1.137/2023.

A CAT:

  • pertence exclusivamente ao profissional que registrou a ART;
  • pode ser utilizada por uma empresa somente enquanto o profissional integrar formalmente seu quadro técnico ou atuar como Responsável Técnico;
  • é amplamente utilizada em licitações, contratos, concursos, e demais processos que exigem comprovação formal de experiência técnica.

Tipos de CAT disponíveis:

  • CAT sem registro de atestado;
  • CAT com registro de atestado (obra/serviço concluído ou em andamento);
  • CAT de cargo ou função.

Como obter o serviço?

A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo profissional, via CreaOne:

  1. Acesse o CreaOne.
  2. Menu: Solicitações → Certidão de Acervo Técnico → selecione o tipo de serviço que deseja.
  3. Preencha o formulário.
  4. Anexe os documentos obrigatórios.
  5. Clique em Confirmar para gerar o boleto da taxa.
  6. A análise inicia‑se após a compensação do pagamento.

Após o deferimento:

  • A CAT ficará disponível em CreaOne → Serviços → Emissão de Certidões → Certidão de Acervo Técnico.
  • Utilize ao menos um filtro de pesquisa (nº da certidão, período, ART, etc.).
  • Se não souber os filtros, consulte em Solicitações → Acompanhar serviços solicitados.

Outras Informações

Sobre Atestado Digital

O Crea-SP disponibiliza o serviço de emissão de Atestado Digital, permitindo que o contratante emita o atestado de forma eletrônica, com assinatura digital válida, garantindo autenticidade, integridade e maior segurança jurídica.

A utilização do Atestado Digital emitido dentro da plataforma CreaOne reduz exigências documentais, facilitando a emissão da CAT (Certidão de Acervo Técnico).

Atividade técnica concluída antes do recolhimento da ART

Caso a atividade técnica tenha sido concluída antes do recolhimento da ART, é necessário solicitar a Regularização de ART antes de solicitar o Acervo Técnico.

Obras/serviços no exterior

É necessário:

  • ART registrada no Crea‑SP;
  • documento do contratante nos termos da Resolução 1.137/2023;
  • Tradução pública juramentada;
  • Outros documentos poderão ser solicitados.

Sobre segunda via

Acessar o serviço específico Segunda Via de Certidão de Acervo Técnico (CAT).

  • Perguntas frequentes
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Outros serviços sugeridos

Consulta de Protocolo

A Consulta de Protocolo permite acompanhar o andamento de solicitações feitas ao Crea‑SP por meio dos sistemas e canais de atendimento do Conselho.

A consulta deve ser feita com o número do protocolo e, quando aplicável, com a senha de consulta ou login de acesso ao sistema onde a solicitação foi registrada. O acompanhamento pode ocorrer pelo CreaOne (antigo CREANet), pelo CREADOC, pela página de Defesa/Recurso de Auto de Infração ou pelo sistema de Anuidades, conforme o assunto do protocolo.

Crea‑SP Capacita

O Crea-SP Capacita é a plataforma digital de cursos, trilhas, palestras, workshops, seminários e eventos técnicos do Crea-SP, voltada à formação complementar e atualização contínua em temas técnicos e de gestão.

O objetivo é aproximar o público das demandas atuais do mercado, inovações e boas práticas nas áreas cobertas pelo Sistema Confea/Crea. As atividades são ofertadas em diferentes formatos (on-line, presenciais ou híbridos) e a programação é dinâmica e contínua.

Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional

A Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que atesta que o profissional não possui penalidades éticas transitadas em julgado nos últimos cinco anos.

Essa certidão funciona como uma comprovação formal de conduta ética do profissional perante terceiros.

Ela pode ser usada em processos seletivos, concursos públicos, contratações e em outras situações em que seja necessário comprovar a inexistência de penalidades éticas no período considerado.

Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional

A Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova a regularidade do registro e das anotações disponíveis no cadastro do profissional.

Essa certidão também informa as empresas em que o profissional atua como responsável técnico, considerando somente as anotações ativas.

Ela é usada quando o profissional precisa comprovar sua atuação atual como responsável técnico junto a empresas, além da situação regular do seu registro no CREA-SP.